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Proposição: PL 86 1983
   
Proponente: Carlos Araújo
Situação: Arquivado(a) em 16/12/1983
Tramitação: ARQUIVO - envio em 02/12/1994
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 05656.01.00/83-9
Assunto:
 RIO CONFIGURACAO
Ementa:
 DETERMINA PROCEDIMENTO PARA REALIZACAO DE OBRAS QUE ALTEREM A CONFIGURACAO DOS RIOS DO RIO GRANDE DO SUL.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa